Sistema tributário na constituição de 1988: Tributação Progressiva

Sistema tributário na constituição de 1988: Tributação Progressiva
Kiyoshi Harada

Tipo: LIVRO
Editora: Juruá
Ano: 2008
Categoria: Direito
Idioma:
Peso: 640g
Cód. Barras: 9788536876832

Descrição:
Livro usado. Em bom estado de conservação.Sinais de manuseio A Constituição Federal esculpiu o Sistema Tributário Nacional esgotando a enumeração de princípios tributários em nível da cláusula pétrea, limitando a ação de legisladores ordinários no que tange a imposição tributária. Padece, contudo, de vícios estruturais e funcionais, pois os instrumentos normativos, cada vez mais atentatórios aos direitos e garantias dos contribuintes, não mais obedecem à hierarquia vertical das leis, sem que os Tribunais os repilam adequadamente.A Primeira Edição desta obra data de 1991. Mais de 14 anos se passaram, de sorte que esta Segunda Edição está completamente remodelada com ampla revisão à luz da evolução doutrinária e jurisprudencial. Assunto: Direito Tributário

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