Vigente a partir de 08/12/2014.

O presente Instrumento Particular abaixo é celebrado entre: (i) SEBOKAPRICHO.COM.BR sociedade limitada inscrita perante o Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o número 04505118/000203, com sede na cidade de Londrina e Estado Parana à praça 7 de setembro 50 b, centro, CEP 86010-430 (Livraria Sebo Kapricho) e (ii) Comprador do site Livraria Sebo Kapricho abaixo definido.

O Comprador deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso antes de acessar ou usar o site Sebo Kapricho, pois o acesso ou uso deste implica em concordância integral com as condições estabelecidas no presente Termo de Uso. Caso não concorde com estes Termo de Uso, não utilize o Site Sebo Kapricho.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que os Comprador assume ao acessar e/ou utilizar o Site Sebo Kapricho e seus serviços.

1. INTRODUÇÃO
1.1. O Comprador deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao se cadastrar ou realizar uma compra no site, o Comprador estará concordando com todas as suas condições.

1.2. Para fins deste Termo de Uso, considera-se Comprador toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras de livros através da Livraria Sebo Kapricho.

2. A Livraria Sebo Kapricho
2.1. A Livraria Sebo Kapricho presta ao Comprador cadastrado os seguintes serviços:

2.1.1. Ferramenta de busca para localização de livros comercializados;

2.1.2. Disponibilização de ferramenta de pagamento on-line para viabilizar a compra e venda;

2.1.3. Relatório com o registro das compras e o acompanhamento dos pedidos de compra ;

2.1.4. Atendimento ao Comprador via canal de Atendimento na página inicial do site.

3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. A Livraria Sebo Kapricho protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando necessários para conclusão do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.

3.1.1 A Livraria Sebo Kapricho garante a segurança das informações pessoais do Comprador e desaconselha expressamente à divulgação da senha eletrônica a terceiros.

3.2. A Livraria Sebo Kapricho não registra dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelos Compradores es em suas compras.

4. DAS GARANTIAS DO COMPRADOR
4.1 Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade do Vendedor ;

4.2 Cadastramentos de livros cuja comercialização seja permitida;

4.2.1 Correta descrição das informações bibliográficas do livro anunciado, como título, autor, editora, ano de edição, volume (quando houver), ou qualquer outra característica que o diferencie de exemplar semelhante;

4.2.2 Correta descrição das características físicas e do estado de conservação do livro anunciado;

4.2.3 Postagem do pedido nos Correios em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento, observando-se o disposto no item 5.1.5.2 do presente Termo;

4.2.4 Embalagem adequada para envio do livro, a fim de evitar avarias durante o transporte.

4.2.5 A Livraria Sebo Kapricho compromete-se a realizar o reembolso integral do valor de compra comprovadamente paga, incluído o frete, caso, o pedido não esteja de acordo com as informações do anuncio ou arrependimento no prazo de sete dias;

4.3 O reembolso será efetuado somente se a transação foi realizada por meio de uma das ferramentas de pagamento disponibilizadas pela Livraria Sebo Kapricho, para a qual constará o número de pedido de compra devidamente registrado, conforme cláusula 2.1.3. A Livraria Sebo Kapricho  não se responsabiliza por compras não localizadas nos seus registros.

4.4. O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra ou na forma de vale-compras, conforme preferência do Comprador.

4.4.1 Nos pedidos pagos por depósito bancário, a Livraria Sebo Kapricho poderá solicitar ao Comprador o envio do comprovante do depósito realizado

4.4.2 O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução;

4.4.2.1. Caso haja dúvidas, o Comprador poderá entrar em contato diretamente na página de Atendimento.

4.5. O formulário de contato com o Vendedor está disponível na página dos detalhes do livro, assim como nos detalhes dos pedidos de compra.

5. DAS RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR
5.1 Ao utilizar os serviços da Livraria Sebo Kapricho, o Comprometer a:

5.1.1 Fornecer dados completos de entrega para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

5.1.1.1 A Livraria Sebo Kapricho  não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto no item 4.4 deste termo, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.

5.1.1.2 Caso o Comprador opte pelo reenvio do livro, será preciso realizar o pagamento do frete ao Vendedor .

5.1.2 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.

5.1.3 Notificar a Livraria Sebo Kapricho  a respeito de qualquer uso não autorizado de seu email ou senha de acesso ao site.

5.1.4 Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto.

5.1.5 Informar e enviar comprovante de pagamento em até 2 (dois) dias úteis quando da realização de pedidos de compra via depósito bancário.

5.1.5.1 A Livraria Sebo Kapricho somente irá realizar o envio do pedido mediante comprovação de pagamento emitida por intermediário financeiro ou informação de pagamento enviada pelo Comprador ,

5.1.5.2 Nos casos de pagamento por depósito, a Livraria Sebo Kapricho realizará o envio do pedido somente quando verificar o pagamento em seu extrato bancário, o que pode levar até 02 (dois) dias úteis.

5.1.6 Ao registrar uma qualificação em um pedido de compra realizado, fazê-lo considerando somente os aspectos relativos ao atendimento prestado pela Livraria Sebo Kapricho ,

5.1.6.1 Na eventualidade de uma qualificação negativa, o Comprador deve ser fiel aos fatos, registrar o comentário em tom cordial e ser claro e objetivo quanto aos motivos de sua insatisfação.

5.1.6.2 Como forma de garantir a cordialidade na comunicação entre os usuários e a veracidade das informações veiculadas no site, a Livraria Sebo Kapricho  se reserva o direito de excluir qualificações que estejam em desacordo com o disposto no item anterior.

5.1.6.2.1 Na hipótese de exclusão de uma qualificação, conforme disposto no item anterior, a Livraria Sebo Kapricho  compromete-se a comunicar o Comprador logo após a qualificação ter sido removida. O comunicado será acompanhado de justificativa sobre a remoção realizada e maiores orientações a respeito das regras estabelecidas para registro de qualificações, conforme disposto no item 5.1.6 do presente Termo.

5.2. O Comprador deverá manter a cordialidade em todos os contatos com a Livraria Sebo Kapricho e seus funcionários ,sob pena de se tornar impedido de usufruir dos serviços fornecidos pela Livraria Sebo Kapricho e/ou ter seu cadastro excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis a depender do caso.

6 DAS CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DE COMPRA
6.1 Os custos de envio ficam a cargo do Comprador , sendo o valor total do pedido a ser pago pelo Comprador composto pelo valor do(s) livro(s) mais os custos de envio, exceto no caso em que a Livraria Sebo Kapricho oferecer frete grátis.

6.2 O valor do transporte cobrado pelos Correios se baseia no peso do livro cadastrado.

6.3 O seguro contra extravio é calculado em 1% sobre o valor do(s) livro(s) que compõe(m) o pedido.

6.4 Nas compras parceladas, juros de 2,29% ao mês serão cobrados pela solução de pagamento online e calculados pelo sistema de juros compostos.

6.5 O Comprador deve realizar a compra exclusivamente através das formas de pagamento ofertadas pelo Vendedor no site.

7. DAS CONDIÇÕES
7.1 A Livraria Sebo Kapricho reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do Comprador no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O Comprador não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada à Livraria Sebo Kapricho, ou que faça referência à marca "sebo Kapricho" ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito da Livraria Sebo Kapricho e, se for o caso, do licenciante. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas à Livraria Sebo Kapricho.

8.2 Caso o Comprador opte por submeter resenhas de livros, renuncia, desde já, à integralidade dos direitos patrimoniais das resenhas eventualmente submetidas.

9. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO
9.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

9.2 A Livraria Sebo Kapricho poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.

9.2.1 Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação de nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao Comprador 

10. FORO
10.1 As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o foro Central da Comarca da Capital do Estado do Paraná como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.

O Comprador declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE SEBO KAPRICHO