Protesto de sentença e outras decisões judiciais

Protesto de sentença e outras decisões judiciais
Rafael Gouveia Bueno e outros

Tipo: LIVRO
Editora: Foco
Ano: 2019
Categoria: Direito
Idioma:
Peso: 320g
Cód. Barras: 9788582424261

Descrição:
Livro Novo. Lacrado."(...) Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos: a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos a.1) Decisões proferidas e cumpridas no juízo cível - Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito - Sentenças prolatadas em ação coletiva a.2) Sentenças proferidas em outros juízos, mas cumpridas no juízo cível - Sentença penal - Sentença arbitral a.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça do Trabalho - Sentença trabalhista b) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos - Sentença - Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantid

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