Curso de Direito da Criança e do Adolescente aspectos teóricos e práticos

Curso de Direito da Criança e do Adolescente aspectos teóricos e práticos
kátia regina ferreira lobo andrade maciel/ rosa maria xavier

Tipo: LIVRO
Editora: Saraiva jur
Ano: 2017
Categoria: Direito
Idioma:
Peso: 1604g
Cód. Barras: 9788547215088

Descrição:
LIVRO NOVO, LACRADO.10ª EDIÇÃO-*-*-*Já em sua 11ª edição traz, mais uma vez, o que há de novo em nosso ordenamento jurídico na área do Direito da Criança e do Adolescente, bem como referências aos projetos de lei mais recentes que visam alterar o Estatuto Infantojuvenil. Apresenta os comentários sobre a tão esperada Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017, que diretamente influenciada pela Resolução n. 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, regulamentando, entre outras questões, a escuta especializada e o depoimento especial da criança vítima ou testemunha, objetivando evitar sua revitimização.

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